O presidente Jair Bolsonaro assinou no último dia 11 de março  o decreto que regulamenta o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, determinando diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano. Resultado do trabalho conjunto de dois ministérios, o decreto vai permitir, a nível nacional, as políticas para o desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência. O resultado esperado é a redução no preço de equipamentos, mais acesso à mobilidade e melhor qualidade de vida para as pessoas com  deficiência.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o Plano poderá beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas, de acordo com o censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O plano promete eliminar, reduzir  ou superar as barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva;  fomentar  a  pesquisa, ao desenvolvimento e a inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva;  fomentar o empreendedorismo, a indústria nacional e as cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva; promover a inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e priorizar  ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

Para isso, a  medida também pretende  agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários; criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais, entre outras mudanças.

As informações são da Agência Brasil

Saiba mais: O que é tecnologia assistiva

É o nome dado ao conjunto de recursos utilizados para ajudar pessoas com deficiência com suas habilidades funcionais, tornando sua vida mais fácil e independente, promovendo melhor qualidade de vida e inclusão social. As tecnologias assistivas agem de forma a ampliar a mobilidade, comunicação e habilidades de aprendizado. Sendo assim, a tecnologia assistiva (TA) é vista como uma verdadeira área do conhecimento, um conjunto de práticas, recursos, materiais, metodologias, serviços, produtos e estratégias que visam aumentar a participação, inclusão social, autonomia, qualidade de vida e independência das pessoas com deficiência, incapacidades, transtornos e mobilidade reduzida. Nessa base, incluem-se diversos profissionais que trabalham em distintos ramos para desenvolver aparatos, pesquisas e tudo que seja necessário para garantir a aplicação da TA em todos os lugares e pessoas em geral.

Conforme avança, esse conceito integra vários campos, da psicologia à engenharia. Por isso, é visto como versátil e um trabalho de muitas áreas.